Primeiro aniversário do escândalo do Panamá Papers: Será que aumentamos a transparência e diminuimos a corrupção?


À medida que nos aproximamos do primeiro aniversário do escândalo do Panamá Papers que abalou o mundo em 3 de abril de 2016[1], é importante refletir sobre o impacto que esse escândalo teve em melhorar a transparência e reduzir a corrupção. A escala dos dados vazados foi massiva, incluindo 11,5 milhões de registros com detalhes sobre mais de 214 mil entidades offshore em mais de 200 países e territórios.[2] O tamanho do vazamento continua a ser o maior, minimizando as recentes revelações do Wikileaks. Na época do vazamento, vimos protestos colocando políticos, celebridades e outros indivíduos poderosos sob uma sombra de suspeita, revelando o mundo obscuro de empresas de fachada e corporações offshore supostamente projetadas para abrigar a fortuna dos ricos e poderosos.

Já escrevemos sobre este escândalo em nosso blog, destacando a idéia de que nem todo mundo listado nos Panamá Papers é um bandido[3]. Tentamos explicar que a idéia de registrar e possuir uma empresa offshore não é por si só ilegal e nem sempre usada para fins corruptos. No entanto, os Panamá Papers levaram o público em geral a suspeitar dos motivos para a existência destas empresas offshore e como elas são utilizadas.

A primeira vítima das revelações foi o primeiro-ministro da Islândia, que acabou renunciando em 6 de abril de 2016, por ter escondido milhões de dólares em ativos em uma empresa offshore sob seu nome registrado por Mossack Fonseca, o escritório de advocacia panamenho que se encontra no centro do escândalo[4]. Esta revelação confirmou a suspeita do público de que empresas de fachada e offshore são de fato utilizadas para fins ilícitos, para ocultar ativos e para evasão fiscal. Governos do mundo todo (com a exceçção da Rússia e da China) aproveitaram essas revelações para também pedirem inquéritos e investigações sobre os indivíduos e as empresas mencionadas nos Panamá Papers[5].

No final das contas, os Panamá Papers ressaltaram a necessidade de transparência e de se fazer perguntas como: quem é o Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)? Qual é a fonte dos fundos? São fundos de fontes criminosas? Qual é o objetivo dessas empresas de fachada e corporação offshore? Estas empresas de fachada estão sendo usados para esconder fundos corruptos? Como podemos descobrir?

Como já havíamos sugerido anteriormente, existem usos legítimos de empresas offshore – incluindo a necessidade de criar anonimato para evitar sequestro e outras ameaças terroristas, bem como para outros fins legítimos de operação de negócios. O uso legítimo de empresas offshore cria complexidades adicionais na identificação do uso criminoso dessas empresas, lançando uma sombra de suspeita.

Então, o vazamento dos Panamá Papers moveu a agulha para uma sociedade com maior transparência? A resposta está no entendimento de grandes eventos que aconteceram desde o vazamento. Sem dúvida, impactaram a Islândia, um país onde a transparência e a abertura entre o governo e o público é valorizada e qualquer forma de atividade corrupta (percebida ou não) não é tolerada. A Islândia está classificada no topo do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional (Número 14 de 176 países no último levantamento de 2016, onde maior pontuação significa menor percepção de corrupção)[6]. Embora a sua classificação não tenha caído significativamente, a Islândia continua a ser classificada com o nível mais baixo de percepção de corrupção dentre os países nórdicos. Certamente, o escândalo dos Panamá Papers reforçou a necessidade de reconstruir a confiança entre o governo e a população.

Houveram outros eventos importantes desde 3 de abril de 2016. A corrupção por políticos e funcionários de órgãos públicos é sempre uma preocupação:

  • O escândalo da FIFA aconteceu em parte devido as revelações dos Panamá Papers que conectaram oficiais da FIFA a negócios corruptos[7].
  • Autoridades da Suiça e dos EUA continuam as investigações e já prenderam diversos funcionários. Desde o escândalo, a FIFA revisou os processos de acquisição de contratos, agora com maior transparência.
  • O ex-primeiro ministro britânico, David Cameron, foi questionado sobre a sua ligação a uma empresa offshore.
  • O ministro de indústria da Espanha, José Manuel Soria, teve que renunciar devido a ligações a uma empresa offshore. Ele depois negou qualquer associação[8]. Além dos ministros do governo envolvidos no escândalo, informações dos Panamá Papers foram usadas para prender narcotraficantes que lavavam dinheiro no Uruguai[9].
  • Mais recentemente, os sócios fundadores da Mossack Fonseca, Juergen Mossack e Ramon Fonseca foram presos na Cidade do Panamá por suas supostas conexões com o escândalo de corrupção Lava Jato no Brasil[10].
  • Banqueiros também foram presos, com 3 funcionários de grandes bancos implicados no escândalo, como resultado da investigações da Autoridade de Conduta Financeira e da Agência Nacional de Crime do Reino Unido[11].
  • Em El Salvador, a polícia invadiu os escritórios da Mossack Fonseca a fim de preservar evidências para investigações futuras[12]. As investigações continuam em outras partes do mundo, que sem sombra de dúvida levarão a novas prisões e processos judiciais.

Todas estes exemplos expõem a necessidade de maior transparência para reduzir a corrupção. Talvez o resultado direto mais significativo das revelações foi a Cúpula Anticorrupção realizada no Reino Unido em maio de 2016, com 43 países participando das discussões pedindo maior transparência para erradicar a corrupção[13]. Um resultado tangível dessas negociações foi o chamado para o desenvolvimento de registros públicos de empresas que revelam seus beneficiários (UBOs). O Reino Unido e outros países estão em processo de desenvolvimento destes registos onde os países se comprometem a compartilhar dados de beneficiários finais a uma base de dados automatizada. Mudanças regulatórias na União Europeia com relação ao 5ª Diretiva de Anti-Lavagem de Dinheiro ressalta a necessidaade de registros públicos e compartilhamento de dados entre membros da UE. Certamente há desafios, no entanto, é importante ressaltar que os Panamá Papers suscitaram a necessidade de maior transparência para reduzir a corrupção.

Os resultados são encorajadores, com funcionários públicos suscetíveis à corrupção agora mais conscientes dos riscos de serem pegos. Os governos estão se comprometendo a desenvolver registros públicos e a compartilhar informações, juntamente com a continuação de investigações de autoridades policiais e judiciárias. A corrida para eliminar a corrupação com maior transparência continua. As revelações dos Panamá Papers comemoram o primeiro ano de aniversário com algumas vitórias. Sem dúvida, veremos mais progressos no ano que vem.

 

Saiba como o Bankers Almanac – Ultimate Beneficial Ownership (Beneficiário Final) pode ajudá-lo a gerenciar o risco contínuo com as contrapartes, descobrir o beneficiário final através de dados abrangentes e documentações.

 

 

[1] https://www.theguardian.com/news/2016/apr/03/the-panama-papers-how-the-worlds-rich-and-famous-hide-their-money-offshore

[2] https://panamapapers.icij.org/blog/20160403-key-findings.html

[3] https://accuity.com/accuity-insights-blog/henry-balani-the-panama-papers-not-everyone-is-a-crook/

[4] http://www.bbc.com/news/world-europe-35966412

[5] https://panamapapers.icij.org/blog/20160405-global-response.html

[6] http://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016#table

[7] https://www.nytimes.com/2016/04/07/sports/soccer/panama-papers-raise-new-questions-for-fifa.html

[8] http://www.ibtimes.com/panama-papers-spains-industry-minister-jose-manuel-soria-resigns-over-links-offshore-2354344

[9] http://www.busqueda.com.uy/nota/la-policia-detuvo-en-uruguay-once-presuntos-vinculados-al-poderoso-cartel-de-la-droga-mexicano

[10] https://www.theguardian.com/world/2017/feb/10/panama-papers-mossack-fonseca-offices-raided-over-odebrecht-bribery-scandal

[11] http://www.telegraph.co.uk/business/2016/11/11/three-arrested-amid-panama-papers-insider-trade-inquiry/

[12] https://www.elfaro.net/es/201604/video/18377/FGR-allana-las-oficinas-de-Mossack-Fonseca-en-El-Salvador.htm

[13] http://www.economist.com/news/international/21698740-step-right-direction-what-david-camerons-anti-corruption-summit-did-and-didnt