Lavagem de dinheiro no comércio exterior: Os EUA são os primeiros no ranking de destino do dinheiro ilícito da América Latina


A lavagem de dinheiro com base no comércio exterior, geralmente por meio de adulteração de faturas, tornou-se o principal veículo para fluxos financeiros ilícitos no mundo. Essa forma de lavar dinheiro envolve declarar deliberadamente, de forma incorreta, o valor de uma transação comercial em uma fatura comercial submetida as autoridades alfandegárias. A Global Financial Integrity (GFI), organização sem fins lucrativos de pesquisa e consultoria focada em estudos sobre fluxos financeiros ilícitos, estima que 87% destes fluxos são devidos a adulteração fraudulenta[1] nas faturas de comércio exterior, que resulta em uma perda de bilhões em receitas, especialmente em países em desenvolvimento.[2] A The Economist chama isso de “o elo mais fraco na luta contra o dinheiro sujo”.[3] A América Latina e o Caribe são os pontos focais para as entradas e saídas desse tipo particular de crime financeiro. Dado que a lavagem de dinheiro com base no comércio exterior é um problema relevante, vamos dar uma olhada nos detalhes para entender melhor como reduzir os fluxos financeiros ilícitos.

A adulteração da fatura comercial na América Latina e no Caribe

Como um polo para os mais recentes escândalos de corrupção (verifique nossos blogs anteriores da Accuity sobre os Panama Papers e o escândalo Odebrecht), não é surpresa que a região apresente altos níveis de lavagem de dinheiro com base no comércio exterior. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgou um estudo em 2017 chamado “Fluxos Financeiros Ilícitos na América Latine e Caribe”.[4] Essa é uma peça de pesquisa extremamente importante, dada a escassez de informações detalhadas e dados sobre o tema. Os dados apresentados em outros estudos não chegam ao nível necessário de análise para entender verdadeiramente as questões. Relatórios como esses apresentam dados vitais para as autoridades competentes e políticos responsáveis.

Aqui estão alguns destaques dos dados de 2004 a 2013:

Números regionais

  • Os fluxos financeiros ilícitos de faturas adulteradas aumentaram em média 9% ao ano na região.
  • Esses fluxos financeiros ilícitos representaram 1,8% do PIB regional e 3,1% do total do comércio exterior.
  • A CEPAL estima que o comércio com fatura alterada representou US$ 101,6 bilhões em 2013.

Destaques do país

  • Os fluxos financeiros ilícitos são mais concentrados nas grandes economias da região, com exceção da
    Costa Rica. A Costa Rica representa 1% do PIB regional, mas quase 8% do total de saídas de fluxos
    financeiros ilícitos e a terceira maior em volume.
  • O México tem o maior volume de fluxos financeiros ilícitos. Em 2013, o México representou US$ 48 bilhões em
    fluxos ilícitos, ou 48% do total das saídas da região. O Brasil fica na segunda colocação, com um total de US$ 18
    bilhões, o equivalente a 18% do total das saídas da região.
  • O principal destino das saídas de dinheiro ilícito são os Estados Unidos, com 38% do total acumulado de 2004
    a 2013, e a China com 19% do total acumulado. Nem todo o dinheiro sujo sai da região. Por exemplo, o México e o Brasil também são destinos dos fluxos financeiros ilícitos de outros países da região.

Destaques do setor

  • Faturas adulteradas estão concentradas em duas principais cadeias de produção: eletrônica e de automóveis.
  • A Costa Rica e o México têm alto volume de saídas de fluxos financeiros ilícitos devido ao envolvimento de ambos os países em cadeias globais de produção: semicondutores, máquinas eletrônicas e automóveis.

 

O papel do setor público na redução dos fluxos financeiros ilícitos

Estudos como esse, organizado pela CEPAL e outros como o GFI, são importantes ferramentas de formulação de políticas para identificar setores e destinos que geram as maiores saídas de dinheiro ilegal. Isso é informação essencial para a concepção de políticas públicas para reduzir as perdas fiscais causadas por esse fenômeno.

Existem três recomendações principais de políticas públicas que os governos poderiam adotar para frear os aumentos da lavagem de dinheiro com base no comércio exterior. Algumas dessas recomendações também são endossadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)[5].

  1. Programas de treinamento para autoridades competentes : Os países devem oferecer programas específicos para educar as autoridades que lidam com a lavagem de dinheiro com base no comércio exterior. Isso inclui: agências aduaneiras, agências policiais, unidades de inteligência financeiras, autoridades fiscais, autoridades do Ministério Público e supervisores bancários. Esses programas melhorariam sua habilidade de coletar e usar dados para identificar e investigar esses tipos de casos. Em países com orçamentos reduzidos para treinamentos, organizações multilaterais poderiam fornecer suporte técnico. Idealmente, esses programas incluiriam a participação de especialistas estrangeiros, bem como o uso de novas tecnologias para auxiliar na identificação e investigação dos casos.
  2. Programas de conscientização para o setor privado: Ainda há conhecimento e conscientização limitados sobre a extensão do problema na região. Os países podem incluir mais informações sobre essa questão em suas apresentações, workshops e seminários. É importante para os oficiais do governo falarem sobre como o financiamento ao comércio exterior é vulnerável a esse tipo de abuso, sobre o impacto no desenvolvimento econômico como um resultado da minimização dos riscos e como o setor privado tem um papel a desempenhar.
  3. Exigir que as instituições financeiras incluam a lavagem de dinheiro com base no comércio exterior em seus programas de treinamento interno: Não somente incluir esse tema em seus treinamentos internos, mas criar mecanismos de feedback do setor privado sobre seus desafios nessa frente e de como gerenciaram os casos de financiamento ao comércio exterior.

 

O papel da sua organização na redução dos fluxos financeiros ilícitos

O setor privado, principalmente as instituições financeiras, tem um papel vital na detecção de lavagem de dinheiro com base no comércio exterior. Como tal, a comunidade empresarial tem que avaliar como pode efetivamente identificar os riscos associados com atividades de financiamento do comércio exterior, bem como a adequação dos mecanismos para tratá-los.

Compreender como os fluxos financeiros ilícitos circulam na América Latina e no Caribe é essencial para as instituições envolvidas no financiamento ou que participam do comércio exterior. Mais e mais empresas neste segmento de trabalho precisam de inteligência confiável e ferramentas para realizar a diligências devida e, portanto, reduzir os fluxos financeiros ilícitos.

O financiamento ao comércio exterior tradicionalmente dependeu de processos manuais, mas a necessidade de atender os níveis mais altos de conformidade e de serviços ao consumidor de uma maneira operacionalmente mais eficiente, incentivou a rápida automação. Automatizar processos de verificação é agora alta prioridade para bancos e empresas. A lavagem de dinheiro com base no comércio exterior é um fenômeno complexo que só pode ser prevenido aplicando as melhores práticas, identificando mercadorias de alto risco e sabendo como identificar indicadores “bandeira vermelha”.

Com a Accuity, você pode completar suas verificações de conformidade em um só lugar. Essa verificação inclui navios, portos e bens de dupla finalidade, bem como as empresas e bancos envolvidos em cada transação de comércio exterior. As empresas podem reduzir significativamente o tempo necessário para avaliar uma transação, garantindo que esteja em conformidade com as regulamentações necessárias.

Como a Accuity pode ajudar?

Diligência devida consistente e avaliações de risco continuam a ser essenciais para proteger as empresas e instituições financeiras. Identificar esses riscos é complexo e exige boa experiência.

O uso de Big Data e análises tornou-se a solução mais confiável para detectar com maior precisão os riscos.
Essas manchetes têm aumentado a percepção do risco e as empresas estão se concentrando em realizar uma diligência devida adequada e também atividades de investigação.

O Online Compliance é uma ferramenta on-line fácil de usar e pode ser um instrumento valioso para a sua instituição obter dados precisos e abrangentes sobre sanções, pessoas politicamente expostas (PPE), e mídia negativa em uma única fonte.

Autora: Carolina Lessa, Diretora da América Latina para assuntos governamentais da RELX