Brasil: A colaboração internacional é a solução para a luta contra a corrupção?


Por Carolina Lessa, Diretora, Relações Governamentais – América Latina, RELX

Sucessivos escândalos de corrupção, juntamente com uma crise econômica debilitante, aleijaram o Brasil, deixando-o sem crédito. Todos os dias, há notícias de mais uma condenação, como a recente condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva[1]. No entanto, há uma história positiva a ser contada para a qual a mídia não prestou muita atenção. É a história de como as nações têm firmado parcerias na luta contra a corrupção.

Em um evento organizado pelo Atlantic Council em Washington DC, ouvi o procurador-geral do Brasil, Rodrigo Janot, e o Procurador-Geral Adjunto americano, Kenneth Blanco, discutindo como o Brasil e os Estados Unidos têm trabalhado juntos na operação Lava Jato. Ambos os oficiais de governo salientaram que sem a colaboração internacional, as investigações não teriam sido tão ágeis e produtivas.

“Os crimes se modernizam e evoluem. Os criminosos não respeitam as fronteiras. Se os crimes estão se tornando globalizados, as instâncias de acusação têm que fazer o mesmo. É por causa da cooperação multilateral que encontramos criminosos e recursos, independentemente de fronteiras”, disse Rodrigo Janot[2]. Corrupção e lavagem de dinheiro não têm fronteiras, como destacamos em nosso post anterior sobre a rede de subornos da Odebrecht na região.

“Janot ressaltou que a colaboração com a Suíça, em 2014, quebrou o sigilo de mais de 1.000 contas bancárias e bloqueou mais de US$ 1 bilhão em ativos.”

Para agilizar o processo de troca de informações em uma investigação internacional, os países assinam um Tratado de Assistência Legal Mútua (MLTAs). Esses acordos podem ser bilaterais, multilaterais ou regionais. Com o aumento do número de crimes transnacionais, as solicitações de MLATs ou Assistência Legal Mútua (MLA) tornaram-se parte essencial de uma investigação. O Brasil possui tratados com 12 países, incluindo os Estados Unidos[3]. Apesar de a maioria desses tratados serem com países das Américas, unicamente para a Operação Lava Jato, o Ministério Público Brasileiro enviou 174 solicitações para 38 países e recebeu 89 solicitações de 28 países[4]. Janot ressaltou que a colaboração com a Suíça, em 2014, quebrou o sigilo de mais de 1.000 contas bancárias e bloqueou mais de US$ 1 bilhão em ativos. Como resultado dessa fase da operação, aproximadamente US$ 250 milhões de vários países foram repatriados ao Brasil.

Isso é prova da internacionalização da corrupção e da lavagem de dinheiro.

Dada a natureza global desses crimes, os governos são pressionados a colaborar ainda mais se eles quiserem processar os criminosos. Os programas de intercâmbio entre os juízes, os procuradores e os investigadores do Brasil e dos EUA, criaram um canal importante e construtivo de comunicação e parceria entre os dois países. Na Accuity, acreditamos que isso seja essencial para o avanço de uma investigação desse tipo. Atender às inúmeras solicitações de MLA pode ser oneroso. E se não há um relacionamento bem estabelecido entre as agências, isso pode causar desentendimento adicional e desnecessário. Em investigações demoradas, como a Lava Jato, atrasos podem ser críticos, pois ativos financeiros ilícitos podem ser rapidamente movimentados.

Durante os últimos anos, a escalada de transações internacionais e de investigações de corrupção têm impulsionado as empresas a implementar programas de conformidade mais robustos, reforçando as medidas já existentes de Know Your Customer (conheça seu cliente) que estão em vigor em seus negócios.  A colaboração internacional é vital para evitar a duplicação de esforços, bem como para acelerar e intensificar as investigações. O trabalho realizado pelo Brasil e pelos EUA é um exemplo promissor, que poderia indicar o caminho a seguir para colaboração semelhante entre outras nações, no intuito de se unirem para combater a corrupção no futuro.

 

[1] https://www.nytimes.com/2017/07/12/world/americas/brazil-lula-da-silva-corruption.html?_r=0

[2] http://www.atlanticcouncil.org/events/webcasts/lessons-from-brazil-fighting-corruption-amid-political-turmoil

[3] https://mlat.info/country-profile/brazil

[4] http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mais-de-250-pedidos-de-cooperacao-internacional-foram-feitos-na-lava-jato